Com o decreto que regulamenta a EC nº 141/2026, empresas e escritórios contábeis têm até 16 de dezembro para ajustar escalas, contratos e eSocial. Nossos especialistas analisam o texto ponto a ponto: o que ele respondeu, o que ainda ficou em aberto e como se preparar para dezembro.
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EC Nº 141/2026
A Emenda fixou as regras e o decreto chega para detalhar a aplicação. Quem não ajustar escalas, contratos e controles a tempo corre o risco de gerar passivo trabalhista.
16/10/2026
A Constituição passa a prever dois dias de repouso semanal remunerado e o limite de 40 horas semanais.
16/12/2026
Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.
16/12/2027
O limite semanal chega a 40 horas, mantidos os dois dias de repouso.
PAUTA DA LIVE
São as perguntas que mais aparecem entre contadores, DP e RH. Na live, você vai ver o que o decreto diz sobre cada uma e o que ainda depende de orientação oficial.
01 Divisor mensal
O divisor de 220 horas continua ou passa para 210 (42h) e 200 (40h)?
02 Intervalo intrajornada
Muda a duração mínima ou máxima do intervalo, ou as regras para reduzi-lo ou ampliá-lo?
03 Jornada 12x36
O regime continua permitido? Como fica o cálculo da média semanal e a hora noturna reduzida?
04 Compensação por acordo individual
Na fase de 42 horas, dá para distribuir a jornada em cinco dias por acordo individual?
05 Segunda folga semanal
Precisa cair na mesma semana ou pode ser concedida em outro período, mediante acordo?
06 Acordos individuais vigentes
Compensação de jornada e banco de horas firmados com base na CLT continuam valendo?
07 Atividades e categorias diferenciadas
Profissionais da saúde, trabalhadores embarcados, ME e EPP terão tratamento próprio?
08 Aditivo contratual
Será preciso formalizar aditivo nos contratos individuais para ajustar a nova jornada?
09 eSocial
Já dá para alterar jornada e dados contratuais ou é melhor esperar as orientações do MTE?
10 Rurais e domésticos
Como a nova regra será aplicada a essas categorias, inclusive onde não há representação sindical?
PARA QUEM É
Que precisam orientar os clientes antes de 16 de dezembro.
Que vai ajustar escalas, folha de pagamento e eSocial.
Que cuida de contratos, acordos e da comunicação com as equipes.
Que querem entender custos, prazos e riscos da nova jornada.
ESPECIALISTAS
A equipe da área trabalhista da Econet analisa o decreto e responde às suas dúvidas ao vivo.
Gerente da área trabalhista
Analista técnico da área trabalhista
Consultor trabalhista
+10 mil
pessoas assistiram ao vivo à nossa primeira live sobre o fim da escala 6×1, um recorde de audiência no canal da Econet.
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