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Regulamentação do fim da escala 6×1: o que muda na prática

Com o decreto que regulamenta a EC nº 141/2026, empresas e escritórios contábeis têm até 16 de dezembro para ajustar escalas, contratos e eSocial. Nossos especialistas analisam o texto ponto a ponto: o que ele respondeu, o que ainda ficou em aberto e como se preparar para dezembro.

DataTerça-feira, 24/11
Horário15h (horário de Brasília)
OndeCanal da Econet no YouTube
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EC Nº 141/2026

Dezembro está logo ali

A Emenda fixou as regras e o decreto chega para detalhar a aplicação. Quem não ajustar escalas, contratos e controles a tempo corre o risco de gerar passivo trabalhista.

16/10/2026

EC nº 141/2026 promulgada

A Constituição passa a prever dois dias de repouso semanal remunerado e o limite de 40 horas semanais.

16/12/2026

Primeira etapa

Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.

16/12/2027

Segunda etapa

O limite semanal chega a 40 horas, mantidos os dois dias de repouso.

PAUTA DA LIVE

As 10 dúvidas que vamos analisar ponto a ponto

São as perguntas que mais aparecem entre contadores, DP e RH. Na live, você vai ver o que o decreto diz sobre cada uma e o que ainda depende de orientação oficial.

01  Divisor mensal

O divisor de 220 horas continua ou passa para 210 (42h) e 200 (40h)?

02  Intervalo intrajornada

Muda a duração mínima ou máxima do intervalo, ou as regras para reduzi-lo ou ampliá-lo?

03  Jornada 12x36

O regime continua permitido? Como fica o cálculo da média semanal e a hora noturna reduzida?

04  Compensação por acordo individual

Na fase de 42 horas, dá para distribuir a jornada em cinco dias por acordo individual?

05  Segunda folga semanal

Precisa cair na mesma semana ou pode ser concedida em outro período, mediante acordo?

06  Acordos individuais vigentes

Compensação de jornada e banco de horas firmados com base na CLT continuam valendo?

07  Atividades e categorias diferenciadas

Profissionais da saúde, trabalhadores embarcados, ME e EPP terão tratamento próprio?

08  Aditivo contratual

Será preciso formalizar aditivo nos contratos individuais para ajustar a nova jornada?

09  eSocial

Já dá para alterar jornada e dados contratuais ou é melhor esperar as orientações do MTE?

10  Rurais e domésticos

Como a nova regra será aplicada a essas categorias, inclusive onde não há representação sindical?

PARA QUEM É

Se a nova jornada passa pela sua mesa, esta live é para você

Contadores e escritórios contábeis

Que precisam orientar os clientes antes de 16 de dezembro.

Departamento Pessoal

Que vai ajustar escalas, folha de pagamento e eSocial.

Recursos Humanos

Que cuida de contratos, acordos e da comunicação com as equipes.

Empresários e gestores

Que querem entender custos, prazos e riscos da nova jornada.

ESPECIALISTAS

Quem conduz a live

A equipe da área trabalhista da Econet analisa o decreto e responde às suas dúvidas ao vivo.

Foto de Katiane Santos

Katiane Santos

Gerente da área trabalhista

Foto de Marcio Mocelin

Marcio Mocelin

Analista técnico da área trabalhista

Foto de João Roko

João Roko

Consultor trabalhista

+10 mil

pessoas assistiram ao vivo à nossa primeira live sobre o fim da escala 6×1, um recorde de audiência no canal da Econet.

O tema trabalhista de maior impacto desde a pandemia

Nesta terça, queremos ir além. Garanta sua vaga, receba o lembrete e chame a sua equipe.

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